EMC 2/2010 MPV51310 => MPV 513/2010

Emenda na Comissão

Acessória de:

MPV 513/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Bornhausen - DEM/SC

02/12/2010

Ementa

Dá nova redação à MPV 513/2010.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/12/2010

Autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS a assumir, na forma disciplinada em ato do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, oferecer cobertura direta a contratos de financiamento habitacional averbados na Apólice do SH/SFH, autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT a utilizar recursos federais em apoio à transferência definitiva do domínio da malha rodoviária federal para os Estados, acresce o Porto do Pólo Industrial de Manaus no item 4.2 da Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei no 5.917, de 10 de setembro de 1973, e dá outras (MPV51310)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2010 MPV51310, pelo Deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/12/2010

Autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS a assumir, na

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2010 MPV51310, pelo Deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC).