REL 2/2010 CEANISTI

Relatório

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

08/12/2010

Ementa

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR A APLICAÇÃO DE LEIS DE ANISTIA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/12/2010

Comissão Especial destinada a acompanhar, até o dia 30 de novembro de 2008, a aplicação das seguintes Leis de Anistia: Lei nº 8878/1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia"; Lei nº 10.790/2003, que "concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório"; Lei nº 11.282/2006, que "anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT punidos em razão da participação em movimento grevista"; e Lei nº 10.559/2002, que "regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências". (CEANISTI)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/12/2010

Comissão Especial destinada a acompanhar, até o dia 30 de novembro de 2008,

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Apresentação da Relatório n. 2/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "comissão especial destinada a acompanhar a aplicação de leis de anistia".

08/12/2010

Comissão Especial destinada a acompanhar, até o dia 30 de novembro de 2008,

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Aprovado, com alterações.

08/12/2010

Comissão Especial destinada a acompanhar, até o dia 30 de novembro de 2008,

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Arquivado