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PL 8000/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7406/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mendonça Prado - DEM/SE 09/12/2010
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de mensagem de voz informando a operadora de telefonia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/04/2014 Apense-se este ao PL 7406/2014.
Apensados
Apensados ao PL 8000/2010 (21)
PL 1081/2011 (17), PL 1810/2011, PL 2174/2011, PL 2209/2011, PL 2266/2011, PL 2796/2011, PL 3230/2012, PL 4942/2013, PL 4987/2013, PL 5168/2013 (3), PL 6663/2013 (2), PL 6943/2013 (1), PL 168/2015, PL 5529/2013, PL 5796/2013, PL 6325/2013, PL 7607/2014, PL 2713/2015; PL 5778/2013; PL 6271/2013; PL 6586/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 25/11/2013 -
Parecer do Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela aprovação deste, do PL 1081/2011, do PL 5778/2013, do PL 6271/2013, do PL 6586/2013, do PL 1810/2011, do PL 2174/2011, do PL 2209/2011, do PL 2266/2011, do PL 2796/2011, do PL 3230/2012, do PL 4942/2013, do PL 4987/2013, do PL 5529/2013, do PL 5796/2013, e do PL 6325/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5168/2013, e do PL 6663/2013, apensados.
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
09/12/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 8000/2010, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de mensagem de voz informando a operadora de telefonia".
09/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 10/12/10 PÁG 49987 COL 01.
15/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
15/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 16/12/10 PÁG 52288 COL 01.
21/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
23/12/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Recebimento pela CDC.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
03/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 50/2011, pelo Dep. Mendonça Prado, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-50/2011.
17/03/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP)
18/03/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
05/04/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/10/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Devolvida sem Manifestação.
12/03/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Devolvida sem Manifestação.
13/03/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7012/2013, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que: "Requer apensação do PL 8.000/10 de autoria do Sr. Deputado Mendonça Prado ao PL 1.081/11 de autoria do Sr. Deputado Romero Rodrigues".
02/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 7012/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7012/2013. Apense-se o Projeto de Lei n. 1081/2011 ao Projeto de Lei n. 8000/2010, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
03/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CDC o Memorando nº 24/13 - COPER solicitando a apensação do PL 1081/11 ao de nº 8000/10.
24/04/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
02/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-5778/2013.
19/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-6271/2013.
• Apense-se a este(a) o(a) PL-6271/2013.
30/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-6586/2013.
25/11/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela aprovação deste, do PL 1081/2011, do PL 5778/2013, do PL 6271/2013, do PL 6586/2013, do PL 1810/2011, do PL 2174/2011, do PL 2209/2011, do PL 2266/2011, do PL 2796/2011, do PL 3230/2012, do PL 4942/2013, do PL 4987/2013, do PL 5529/2013, do PL 5796/2013, e do PL 6325/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5168/2013, e do PL 6663/2013, apensados.
27/11/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 28/11/2013)
12/12/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/12/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
24/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se este ao PL 7406/2014.
20/11/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Devolvido sem parecer pelo Dep. Paulo Pimenta.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/04/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.406, de
• Recebimento pela PL740614, apensado ao PL-7406/2014
04/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 132/2016, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Recurso, nos termos do artigo 57, inciso XXI, do Regimento Interno, contra a decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a dar parecer ao PL 7406/14, e apensados sobre a Lei Geral de Telecomunicações".
12/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado ao Recurso n. 132/2016, conforme o seguinte teor: "À Presidência da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL n. 7.406/2014 e apensados, para manifestar-se no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se".
11/04/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6260/2017, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Requer apensação do PL 6.794/2017, de autoria do Deputado Lúcio Mosquini, ao 8.000/10, de autoria do Sr. Deputado Mendonça Prado".
24/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 6.260/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.260/2017, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do RICD, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se".