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PRL 2 CFT => PL 2462/2003 |
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Parecer do Relator |
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Acessória de: |
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PL 2462/2003 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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João Dado - PDT/SP |
09/12/2010 |
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Ementa |
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Parecer do Relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.462/03, da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.840/03, apensado; e no mérito, pela aprovação do PL nº 2.462/03, do PL nº 2.840/03, apensado, da emenda da CSSF e do Substitutivo da CVT, com Substitutivo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/12/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.462/03, da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.840/03, apensado; e no mérito, pela aprovação do PL nº 2.462/03, do PL nº 2.840/03, apensado, da emenda da CSSF e do Substitutivo da CVT, com Substitutivo. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/12/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). |
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Parecer do Relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.462/03, da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.840/03, apensado; e no mérito, pela aprovação do PL nº 2.462/03, do PL nº 2.840/03, apensado, da emenda da CSSF e do Substitutivo da CVT, com Substitutivo. |
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