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VTS 1 CCJC => PEC 545/2006
Voto em Separado
Acessória de:
PEC 545/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Itagiba - PSDB/RJ 09/12/2010
Ementa
Altera a redação do art. 20 da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ).
Tramitação
Data Andamento
09/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ).