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SBT 1 CE => PL 6980/2010
Substitutivo
Acessória de:
PL 6980/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria do Rosário - PT/RS 09/12/2010
Ementa
Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CEC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Tramitação
Data Andamento
09/12/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CEC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).