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EMP 2/2010 => PLP 352/2002
Emenda de Plenário
Acessória de:
PLP 352/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lincoln Portela - PR/MG e outros 09/12/2010
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 2/2010 PLEN, pelos Deputados Lincoln Portela (PR-MG) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/12/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 2/2010 PLEN, pelos Deputados Lincoln Portela (PR-MG) e outros.