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ESP 1/2010 => PLP 352/2002
Emenda Substitutiva de Plenário
Acessória de:
PLP 352/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo de Castro - PSDB/MG e outros 09/12/2010
Ementa
Altera o artigo 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda Substitutiva de Plenário n. 1/2010 PLEN, pelos Deputados Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/12/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda Substitutiva de Plenário n. 1/2010 PLEN, pelos Deputados Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e outros.