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PDC 3033/2010 => MSC 329/2010
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 303/2011
Acessória de:
MSC 329/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 09/12/2010
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola no Domínio do Turismo, celebrado em Luanda, em 17 de abril de 2009.
Indexação
Aprovação, Ato Internacional, acordo internacional, cooperação, turismo, Angola.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
14/12/2010 Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 303/2011. DOU 25/10/11 PÁG 01 COL 02.
DCD de 25/10/11 PÁG 57973 COL 01
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/12/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 3033/2010, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola no Domínio do Turismo, celebrado em Luanda, em 17 de abril de 2009".
09/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 10/12/10 PÁG 49922 COL 02.
14/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
14/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 15/12/10 PÁG 51585 COL 02.
15/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
15/12/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD.
15/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
16/03/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. Renan Filho (PMDB-AL)
06/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
13/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP).
Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
28/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/05/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Renan Filho (PMDB-AL).
Parecer do Relator, Dep. Renan Filho (PMDB-AL), pela aprovação.
24/05/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
25/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
26/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 27/05/11 PÁG 26832 COL 02, Letra A.
22/06/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/07/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3.033, de 2010.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP).
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 3.033-B/10).
DCD de 08/07/11 PÁG 35856 COL 01.
03/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 183/11/PS-GSE.
24/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 303/2011. DOU 25/10/11 PÁG 01 COL 02.
DCD de 25/10/11 PÁG 57973 COL 01
25/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.883/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 3033/2010 => MSC 329/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/12/2010 Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
PDC 3033/2010 => MSC 329/2010    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 3033/2010 => MSC 329/2010 Parecer do Relator 13/04/2011 Evandro Milhomen Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 3033/2010 => MSC 329/2010 Parecer de Comissão 28/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PDC 3033/2010 => MSC 329/2010 Parecer do Relator 13/05/2011 Renan Filho Parecer do Relator, Dep. Renan Filho (PMDB-AL), pela aprovação.
PAR 1 CTUR => PDC 3033/2010 => MSC 329/2010 Parecer de Comissão 24/05/2011 Comissão de Turismo e Desporto Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Renan Filho (PMDB-AL), pela aprovação.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 3033/2010 => MSC 329/2010 Redação Final 07/07/2011 Evandro Milhomen Redacao Final