Imprimir

PDC 3031/2010
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 741/2010
Origem: MSC 671/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 08/12/2010
Ementa
Autoriza a participação brasileira na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 741/2010. DOU 13/12/10 PÁG 01 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/12/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 3031/2010, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Autoriza a participação brasileira na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL)".
08/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 09/12/10 PÁG 49599 COL 01.
08/12/2010 Plenário (PLEN)
Discussão em turno único da Mensagem nº 671, de 2010 (Sessão Extraordinária - 18:02).
Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Parecer proferido em Plenário e entregue a Mesa pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação da Mensagem nº 671/10, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Parecer proferido em Plenário e entrgue a Mesa pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 3031/10.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3031, de 2010.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep.  Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 3031-A/10).
DCD de 09/12/10 PÁG 49764 COL 01.
09/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.836/10/SGM-P.
10/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 741/2010. DOU 13/12/10 PÁG 01 COL 02.
13/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 2357/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10229 COL 01.