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PDC 3031/2010
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 741/2010
Origem: MSC 671/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 08/12/2010
Ementa
Autoriza a participação brasileira na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL).
Indexação
Aprovação, Congresso Nacional, Forças armadas, atendimento, missão, Líbano.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 741/2010. DOU 13/12/10 PÁG 01 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/12/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 3031/2010, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Autoriza a participação brasileira na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL)".
08/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 09/12/10 PÁG 49599 COL 01.
08/12/2010 Plenário (PLEN)
Discussão em turno único da Mensagem nº 671, de 2010 (Sessão Extraordinária - 18:02).
Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Parecer proferido em Plenário e entregue a Mesa pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação da Mensagem nº 671/10, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Parecer proferido em Plenário e entrgue a Mesa pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 3031/10.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3031, de 2010.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep.  Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 3031-A/10).
DCD de 09/12/10 PÁG 49764 COL 01.
09/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.836/10/SGM-P.
10/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 741/2010. DOU 13/12/10 PÁG 01 COL 02.
13/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 2357/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10229 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 3031/2010    Pareceres apresentados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 3031/2010 Redação Final 08/12/2010 Luiz Carlos Hauly Redacao Final