EMC 2/2010 CSPCCO => PL 7896/2010

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 7896/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

08/12/2010

Ementa

Altere-se o Art. 1º, dando nova redação ao inciso XI do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"ART- 6º...................................................................................

XI - os integrantes das carreiras de Analista e Técnico do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União com atribuições na área de segurança, definidas e normatizadas, respectivamente, pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Procurador Geral da República."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/12/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2010 CSPCCO, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/12/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2010 CSPCCO, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).