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PL 7995/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5220/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Parlamentar de Inquérito  destinada a investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelos desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil no período de 2005 a 2007. 08/12/2010
Ementa
Dispõe sobre a identificação precoce de crianças.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Indexação
Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, obrigatoriedade, registro, certidão de nascimento, filiação, impressão digital, pais, impressão plantar, criança, emissão, documento de identidade, fotografia, idade mínima.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/12/2010 Apense-se à(ao) PL-5220/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 7995/2010 (5)
PL 278/2011; PL 4410/2012; PL 7066/2014; PL 5024/2016; PL 5318/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/12/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7995/2010, pela Comissão Parlamentar de Inquérito  destinada a investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelos desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil no período de 2005 a 2007., que: "Dispõe sobre a identificação precoce de crianças".
08/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 09/12/10 PÁG 49597 COL 02.
15/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5220/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
15/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 16/12/10 PÁG 52287 COL 02.
16/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
21/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-278/2011.
25/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4410/2012.
14/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7066/2014.
27/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5024/2016.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
09/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5318/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7995/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/12/2010 Apense-se à(ao) PL-5220/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária