|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 3730/2004 |
|
|
Parecer de Comissão |
|
|
Acessória de: |
|
|
|
PL 3730/2004 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
08/12/2010 |
|
|
Ementa |
|
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do PL 3.818/2004, com substitutivo, do PL 4.884/2005, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva; e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
08/12/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
08/12/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
|
|
|
|
|
|
|
|