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EMC 2/2010 CTASP => PL 422/2007
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 422/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Delgado - PSB/MG 08/12/2010
Ementa
Emenda modificativa ao PL 422/2007 que "Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/12/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2010 CTASP, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/12/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2010 CTASP, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).