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TVR 1815/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 2144/2002
Origem: MSC 241/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/04/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 22, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação "Comunidade Viva" de Dom Pedro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Dom Pedro, Estado do Maranhão.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Dom Pedro, (MA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2144/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
16/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
22/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-241/2002.
23/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
23/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
27/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Santos Filho
11/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Santos Filho, pela aprovação.
19/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/07/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
05/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2144/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1815/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 1815/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1815/2002 Parecer do Relator 11/06/2002 Santos Filho Parecer do Relator, Dep. Santos Filho, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1815/2002 Parecer de Comissão 19/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Santos Filho, pela aprovação.