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REQ 7541/2010 => PL 5677/2009 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 5677/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE |
07/12/2010 |
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Ementa |
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Solicita que o Projeto de Lei Nº 5.677 de 2009 deixe de ser apreciado na Comissão de Seguridade Social e Família por fugir da alçada desta Comissão. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/12/2010 |
Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, os pedidos contidos no Requerimento n. 7541/2010. Revejo, pois, o despacho exarado no PL nº 5677/2009 para o fim de excluir a Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF e incluir as Comissões de Desenvolvimento Urbano – CDU e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 5677/2009: CDU, CDEIC, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – Art. 24, II – Regime de Tramitação: Ordinário]
DCD do dia 17/12/10 PÁG 52556 COL 02. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/12/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, os pedidos contidos no Requerimento n. 7541/2010. Revejo, pois, o despacho exarado no PL nº 5677/2009 para o fim de excluir a Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF e incluir as Comissões de Desenvolvimento Urbano – CDU e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 5677/2009: CDU, CDEIC, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – Art. 24, II – Regime de Tramitação: Ordinário]
DCD do dia 17/12/10 PÁG 52556 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/12/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7541/2010, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Solicita que o Projeto de Lei Nº 5.677 de 2009 deixe de ser apreciado na Comissão de Seguridade Social e Família por fugir da alçada desta Comissão". |
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07/12/2010 |
Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) |
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Publicação inicial no DCD do dia 08/12/10 PÁG 49387 COL 02. |
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16/12/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, os pedidos contidos no Requerimento n. 7541/2010. Revejo, pois, o despacho exarado no PL nº 5677/2009 para o fim de excluir a Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF e incluir as Comissões de Desenvolvimento Urbano – CDU e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 5677/2009: CDU, CDEIC, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – Art. 24, II – Regime de Tramitação: Ordinário]
DCD do dia 17/12/10 PÁG 52556 COL 02. |
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16/12/2010 |
Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 17/12/2010 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 7541/2010 => PL 5677/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/12/2010 |
Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, os pedidos contidos no Requerimento n. 7541/2010. Revejo, pois, o despacho exarado no PL nº 5677/2009 para o fim de excluir a Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF e incluir as Comissões de Desenvolvimento Urbano – CDU e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 5677/2009: CDU, CDEIC, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – Art. 24, II – Regime de Tramitação: Ordinário]
DCD do dia 17/12/10 PÁG 52556 COL 02. |
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