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SBT 1 CSSF => PL 6990/2010
Substitutivo
Acessória de:
PL 6990/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elcione Barbalho - PMDB/PA 07/12/2010
Ementa
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do imposto de renda às pessoas portadoras de deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/12/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).
Tramitação
Data Andamento
07/12/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).