MSC 675/2010 => PL 7979/2010

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 898/2010

Acessória de:

PL 7979/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

03/12/2010

Ementa

Submete à deliberação do Congresso Nacional o Projeto de Lei que altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/12/2010

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Mensagem n. 675/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o Projeto de Lei que altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública".

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Apresentação do Projeto de Lei n. 7979/2010, pelo Poder Executivo, que: "Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública".

03/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Publicação inicial no DCD do dia 04/12/2010