Imprimir

MSC 673/2010
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 60/2011
Origem: AV 896/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 02/12/2010
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Brasília, em 11 de novembro de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/12/2010 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
27/04/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/12/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 673/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Brasilia, em 11 de novembro de 2009".
02/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 03/12/10 PÁG 48675 COL 01.
08/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
08/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 09/12/10 PÁG 49795 COL 02.
10/12/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
22/03/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. George Hilton (PRB-MG)
19/04/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado George Hilton (PRB-MG).
Parecer do Relator, Dep. George Hilton (PRB-MG), pela aprovação.
27/04/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Discutiram a Matéria: Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Aprovado  o Parecer.