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MSC 671/2010
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 3031/2010
Origem: AV 894/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 02/12/2010
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa à participação brasileira na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2010 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/12/2010 Plenário (PLEN)
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 3031-A/10).
DCD do dia 09/12/10 PÁG 49761 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/12/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 671/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa à participação brasileira na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL)".
02/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
02/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 03/12/10 PAG 48907 COL 01.
06/12/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
08/12/2010 Plenário (PLEN) - 18:02 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
• Parecer proferido em Plenário e entregue a Mesa pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação da Mensagem nº 671/10, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
• Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
• Parecer proferido em Plenário e entregue a Mesa pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 3031/10.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3031, de 2010.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB- PR).
• A matéria vai ao Senado Federal (PDC 3031-A/10).
DCD do dia 09/12/10 PÁG 49761 COL 02.
08/12/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7554/2010, pelo Líderes, que: "Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação MSC 671/2010 - (Participação Brasileira na UNIFIL - Líbano)."
DCD do dia 09/12/10 PÁG 49666 COL 01.
13/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à CCJC.