TVR 1812/2002

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 2593/2002

Origem:

MSC 241/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

11/04/2002

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 744, de 6 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Livre Comunitária de Capoeiras a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Capoeiras, Estado de Pernambuco.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/04/2002

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/12/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2593/2002

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/04/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo

16/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

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Encaminhamento à CCP para publicação.

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Encaminhado à CCP

22/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação a MSC-241/2002.

23/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhado à CCTCI

23/04/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Recebimento pela CCTCI.

27/05/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Designado Relator, Dep. Bispo Rodrigues

12/11/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Bispo Rodrigues

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Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela aprovação.

27/11/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

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Aprovado por Unanimidade o Parecer

09/12/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Encaminhado à CCP para guarda.

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Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.

09/12/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Transformada no PDC 2593/2002

06/01/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhado à MESA