| REQ 7517/2010 => PL 7280/2010 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 7280/2010 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Pedro Wilson - PT/GO | 01/12/2010 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 7280/10, do Sr. Átila Lira, para que se inclua a Comissão de Educação e Cultura. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 16/12/2010 | Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7.517/10, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Educação e Cultura. Publique-se. Oficie-se. DCD do dia 17/12/10 PÁG 52556 COL 02. |
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 16/12/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7.517/10, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Educação e Cultura. Publique-se. Oficie-se. DCD do dia 17/12/10 PÁG 52556 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 01/12/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 7517/2010, pelo Deputado Pedro Wilson (PT-GO), que: "REQUERIMENTO Nº /2010 (Do Sr. Pedro Wilson ) Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 7280/10, do Sr. Átila Lira, para que se inclua a Comissão de Educação e Cultura. Senhor Presidente: Requeiro, nos termos regimentais, a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 7.280 de 2009, de autoria do Deputado Átila Lira, que "Acrescenta alíneas d, e e f ao art. 3º da Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, que regulamenta o exercício da profissão de Administração para permitir aos diplomados em cursos superiores de Tecnologia, Mestrados e Doutorados em Administração o exercício da profissão", para que se digne igualmente a apreciação meritória da Comissão de Educação e Cultura (art. 32, inciso IX, "a" do RICD). A proposta - embora trate de autorização para exercício da profissão de administração - aborda a capacitação e qualificação em graduações (mestrado ou doutorado) reconhecidas pelo Ministério da Educação como requisitos para aptidão ao exercício da citada profissão, apresentando portanto dispositivos atinentes à apreciação meritória da Comissão de Educação de Cultura. Sala das Sessões, em 24 de novembro de 2010. Deputado Pedro Wilson (". |
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| 01/12/2010 | Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 02/12/2010 | |||||||||||||||||||||||
| 16/12/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7.517/10, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Educação e Cultura. Publique-se. Oficie-se. DCD do dia 17/12/10 PÁG 52556 COL 02. |
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| 16/12/2010 | Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 17/12/2010 | |||||||||||||||||||||||