| CVO 1 CCJC => PL 2020/1999 | ||||||||||||||||
| Complementação de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2020/1999 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Geraldo Pudim - PR/RJ | 01/12/2010 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 3061/2000, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 2548/2000 e do PL 3028/2000, apensados, com emendas. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 01/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 3061/2000, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 2548/2000 e do PL 3028/2000, apensados, com emendas. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 01/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CCJC, pelo Deputado Geraldo Pudim (PR-RJ). | |||||||||||||||
| • | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 3061/2000, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 2548/2000 e do PL 3028/2000, apensados, com emendas. | |||||||||||||||