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SBT 3 CSSF => PL 3310/2000
Substitutivo
Acessória de:
PL 3310/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Manato - PDT/ES 01/12/2010
Ementa
Modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de possibilitar o saque do saldo da conta vinculada do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau do titular acometidos da AIDS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CSSF, pelo Deputado Manato (PDT-ES).
Tramitação
Data Andamento
01/12/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CSSF, pelo Deputado Manato (PDT-ES).