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PRL 4 CDC => PL 7140/2002
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 7140/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - PTdoB/RJ 01/12/2010
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela aprovação deste e dos PLs 518/2003, PL 743/2003, PL 1838/2003, e  PL 2038/2003, apensados, e das Emendas  1/2007 e 2/2007 da CDC, na forma do substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela aprovação deste e dos PLs 518/2003, PL 743/2003, PL 1838/2003, e PL 2038/2003, apensados, e das Emendas 1/2007 e 2/2007 da CDC, na forma do substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
01/12/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDC, pelo Dep. Vinicius Carvalho
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela aprovação deste e dos PLs 518/2003, PL 743/2003, PL 1838/2003, e  PL 2038/2003, apensados, e das Emendas  1/2007 e 2/2007 da CDC, na forma do substitutivo.