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EMR 2 CCJC => PL 5771/2009 |
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Emenda de Relator |
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Acessória de: |
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PL 5771/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eliseu Padilha - PMDB/RS |
24/11/2010 |
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Ementa |
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Acrescentem-se ao art. 1º do projeto os §§ 3º e 4º, com a seguinte redação:
"§ 3º Quando da implementação do processo de provimento dos cargos criados por esta Lei, entre a seleção e posse dos respectivos titulares, será rescindida a prestação de serviços terceirizada em todas as áreas para as quais ocorra tal provimento em, no mínimo, um terço a cada ano de sua vigência, sendo vedada nova contratação desta natureza no prazo previsto no anexo único".
"§ 4º Aplicar-se-á o procedimento previsto no § 3º aos servidores requisitados, inclusive quanto ao aspecto temporal". |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/11/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS). |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/11/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS). |
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