EMR 1 CCJC => PL 5771/2009

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 5771/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eliseu Padilha - PMDB/RS

24/11/2010

Ementa

Substituam-se, no Anexo Único referido no § 2º do art. 1º do projeto, a expressão "2010" por "ano de vigência da lei"; a expressão "2011" por ""primeiro ano após a vigência da lei"; e a expressão "2012" por "segundo ano após a vigência da lei" .

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS).

Tramitação

Data

Andamento

24/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS).