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EMC 1/2010 CFT => PL 7758/2010
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 7758/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Magela - PT/DF 30/11/2010
Ementa
"Estabelece inventivo fiscal de dedução do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas a empresas que fizerem doações de materiais para uso em programas governamentais de habitação popular."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2010 CFT, pelo Deputado Magela (PT-DF).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2010 CFT, pelo Deputado Magela (PT-DF).