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PL 7963/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1594/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Givaldo Carimbão - PSB/AL 30/11/2010
Ementa
Dispõe sobre a perpetuação do domicílio eleitoral pelo tempo correspondente ao mandato.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2010 Apense-se à(ao) PL-1594/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/11/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7963/2010, pelo Deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), que: "Dispõe sobre a perpetuação do domicílio eleitoral pelo tempo correspondente ao mandato".
30/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD de 01/12/10 PÁG 48018 COL 01.
02/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1594/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
02/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 03/12/10 PAG 48908 COL 02.
09/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial