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PL 7962/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5458/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Givaldo Carimbão - PSB/AL 30/11/2010
Ementa
Proíbe a designação de novo candidato em caso de renúncia.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Indexação
Alteração, Lei das Eleições, proibição, partido político, substituição, político, motivo, renúncia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2010 Apense-se à(ao) PL-5458/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 7962/2010 (2)
PL 2503/2011; PL 7489/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/11/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7962/2010, pelo Deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), que: "Proíbe a designação de novo candidato em caso de renúncia".
30/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD de 01/12/10 PÁG 48017 COL 02.
02/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5458/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
02/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 03/12/10 PAG 48908 COL 01.
09/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
10/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
03/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2503/2011.
11/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7489/2017.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7962/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/12/2010 Apense-se à(ao) PL-5458/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade