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PRL 3 CCJC => PL 5397/2009
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5397/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Colbert Martins - PMDB/BA 29/11/2010
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas.
Tramitação
Data Andamento
29/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA).
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas.