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PL 7954/2010
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicentinho - PT/SP 25/11/2010
Ementa
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Jundiaí e Região - UNIFEJ - com sede no Município de Jundiaí, estado de São Paulo.
Indexação
Criação, Universidade Federal de Jundiaí e Região, sede, Jundiaí (SP), São Paulo (Estado).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/10/2012 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7954/2010, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/11/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7954/2010, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Jundiaí e Região - UNIFEJ - com sede no Município de Jundiaí, estado de São Paulo".
25/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 26/11/10 PÁG 47163 COL 02.
01/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
01/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 02/12/2010
01/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária.
DCD do dia 02/12/10 PAG 48609 COL 01.
06/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
06/12/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 295/2011, pelo Dep. Vicentinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-295/2011.
27/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-883/2011.
25/05/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2011)
31/05/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE)
07/06/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/09/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE).
• Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação deste e do PL nº 883/11, apensado, com substitutivo.
28/09/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/09/2011)
06/10/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:15
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
22/11/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pel a CEC, com a proposição PL-883/2011 apensada.
25/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 26/11/11, PÁG 63709 COL 02, Letra A.
29/11/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
30/11/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2011)
13/12/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/06/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL).
• Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela rejeição deste, e do PL 883/2011, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
05/09/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/09/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhada à SGM a Indicação nº 4899/2013 que sugere a criação da Universidade Federal de Jundiaí, no Estado de São Paulo.
10/09/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
13/09/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À SGM o Ofício 184/12 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 14/09/12, Letra B.
01/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício n. 184/12, da CEC, comunicando que o PL 7954/10, recebeu pareceres divergentes nas comisões CTASP e CEC.
10/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7954/2010, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
16/10/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com a proposição PL-883/2011 apensada.
22/11/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
09/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
08/05/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
26/06/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).
• Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 7954/2010, do PL 883/2011, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
10/07/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício.
17/07/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:15 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da  Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 06/08/13, PÁG 32528 COL 01, Letra C.
06/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2013).
15/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
16/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática do PL 883/2011, apensado, em face do seu arquivamento nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 17/08/13 PÁG 34451 COL 02.
02/09/2013 Comissão de Educação (CE)
• Recebida a Resposta da Indicação n 4899/2013 no aviso nº 725/2013 da Casa Civil.
04/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 08/14 - COPER
04/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 178/2015, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-178/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-178/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
19/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-178/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
06/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.

".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7954/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/12/2010 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
01/12/2010 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária.
DCD do dia 02/12/10 PAG 48609 COL 01.
PL 7954/2010    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 7954/2010 Parecer do Relator 15/06/2012 Joaquim Beltrão Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela rejeição deste, e do PL 883/2011, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
PAR 1 CE => PL 7954/2010 Parecer de Comissão 05/09/2012 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela rejeição deste, e do PL 883/2011, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 7954/2010 Parecer do Relator 26/06/2013 Dr. Ubiali Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 7954/2010, do PL 883/2011, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
PAR 1 CFT => PL 7954/2010 Parecer de Comissão 17/07/2013 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 7954/2010, do PL 883/2011, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 7954/2010 Parecer do Relator 27/09/2011 Eudes Xavier Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação deste e do PL nº 883/11, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CTASP => PL 7954/2010 Substitutivo 27/09/2011 Eudes Xavier PROJETO DE LEI No 7.954, DE 2010
(Apenso o Projeto de Lei nº 883, de 2011)
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Jundiaí e Região - UNIFEJ - com sede no Município de Jundiaí, Estado de São Paulo.
Autor: Deputado VICENTINHO
Relator: Deputado EUDES XAVIER
PAR 1 CTASP => PL 7954/2010 Parecer de Comissão 09/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação deste e do PL nº 883/11, apensado, na forma do substitutivo anexo.
PL 7954/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 295/2011 => PL 1526/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2011 Vicentinho REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE MENCIONA
REQ 178/2015 => PEC 29/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2015 Vicentinho Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 186/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2019 Vicentinho Requer o desarquivamento de proposições.