REQ 15/2002 CDEICS => PL 5347/2001

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5347/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Corauci Sobrinho - PFL/SP

12/04/2002

Ementa

Solicita novo despacho para o Projeto de Lei nº 5.347/01 - que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão da taxa de serviços no valor de 10% (dez por cento) nas contas pagas em hotéis, restaurantes, bares e similares.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Requerimento

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/04/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Corauci Sobrinho (PFL-SP)

24/04/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00

•

Aprovado o Requerimento

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno