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PL 7950/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1728/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ibsen Pinheiro - PMDB/RS 24/11/2010
Ementa
Dispõe sobre a realização de plebiscitos e referendos municipais simultaneamente com as eleições de prefeitos e vereadores
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/12/2010 Apense-se à(ao) PL-1728/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade. DCD do dia 02/12/10 PAG 48608 COL 02.
Apensados
Apensados ao PL 7950/2010 (1)
PL 247/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/11/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7950/2010, pelo Deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que: "Dispõe sobre a realização de plebiscitos e referendos municipais simultaneamente com as eleições de prefeitos e vereadores".
24/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 25/11/10 PÁG 46815 COL 01.
Publicação inicial no DCD do dia 25/11/2010
01/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1728/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade. DCD do dia 02/12/10 PAG 48608 COL 02.
01/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 02/12/2010
10/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
28/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-247/2011.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).