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SUG 244/2010 CLP |
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Sugestão |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul |
24/11/2010 |
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Ementa |
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Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Critérios Diferenciadores por Sexo na Previdência Privada e nos Seguros são Constitucionais? E o Direito de Partilha em Caso de Divórcio? Pensão por Morte apenas para Filhas Solteiras é Constitucional?". |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/11/2010 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Apresentação da Sugestão n. 244/2010, pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que: "Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Critérios Diferenciadores por Sexo na Previdência Privada e nos Seguros são Constitucionais? E o Direito de Partilha em Caso de Divórcio? Pensão por Morte apenas para Filhas Solteiras é Constitucional?'". |
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01/12/2010 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG) |
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14/03/2011 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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18/05/2011 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Designado Relator, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT) |
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07/07/2011 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Ságuas Moraes (PT-MT). |
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Parecer do Relator, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta. |
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26/10/2011 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Designado Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA) |
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30/11/2011 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA). |
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Parecer do Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta. |
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21/03/2012 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer pela aprovação. |
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31/01/2019 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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• |
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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SUG 244/2010 CLP Pareceres apresentados |
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Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CLP => SUG 244/2010 CLP |
Parecer do Relator |
07/07/2011 |
Ságuas Moraes |
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Parecer do Relator, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta. |
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PRL 2 CLP => SUG 244/2010 CLP |
Parecer do Relator |
30/11/2011 |
Edivaldo Holanda Junior |
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Parecer do Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta. |
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PAR 1 CLP => SUG 244/2010 CLP |
Parecer de Comissão |
21/03/2012 |
Comissão de Legislação Participativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta. |
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