VTS 1 CSSF => PDC 2349/2009

Voto em Separado

Acessória de:

PDC 2349/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Darcísio Perondi - PMDB/RS

24/11/2010

Ementa

Susta a Resolução Normativa RN nº 175, de 22 de setembro de 2008, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que Acrescenta o item 2 ao Anexo I e o item 3 ao Anexo IV da Resolução Normativa - RN nº 85, de 7 de dezembro de 2004, acrescenta o inciso V ao art. 25 da mesma Resolução e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/11/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Tramitação

Data

Andamento

24/11/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).