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VTS 2 CCTCI => PL 6006/2009
Voto em Separado
Acessória de:
PL 6006/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Henrique Lustosa - PMDB/CE 24/11/2010
Ementa
Altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, para instituir o "Índice de Qualidade de Acesso às Redes Digitais".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/11/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCTCI, pelo Deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE).
Tramitação
Data Andamento
24/11/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCTCI, pelo Deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE).