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REC 461/2010 => MPV 501/2010
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
MPV 501/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Eugênio - PT/PE 23/11/2010
Ementa
Recorre ao Plenário, nos termos do art.125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão da Presidência que indeferiu liminarmente a Emenda nº 20, doSenador Roberto Cavalcanti, apresentada à
Medida Provisória nº501, de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
24/11/2010 Submeta-se ao Plenário. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2010 Plenário (PLEN)
Discussão em turno único da Medida Provisória nº 501/10. Rejeição do Recurso.
DCD do dia 02/12/10 PÁG 48381 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/11/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) n. 461/2010, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que: "Recorre ao Plenário, nos termos do art.125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão da Presidência que indeferiu liminarmente a Emenda nº 20, doSenador Roberto Cavalcanti, apresentada à
Medida Provisória nº501, de 2010".
23/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD de 24/11/10 PÁG 46408 COL 01.
24/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário. Publique-se.
24/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 25/11/10 PÁG 46917 COL 02.
01/12/2010 Plenário (PLEN)
Discussão em turno único da Medida Provisória nº 501/10. Rejeição do Recurso.
DCD do dia 02/12/10 PÁG 48381 COL 01.