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PPP 1 MPV49510 => MPV 495/2010 |
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Parecer Proferido em Plenário |
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Acessória de: |
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MPV 495/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Severiano Alves - PMDB/BA |
23/11/2010 |
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Ementa |
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Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Severiano Alves (PMDB-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 1 a 17, 21 a 30 e 32; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 18, 19 e 20; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 12, 21, 22, 25, 26 e 30, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 11, 13 a 20, 23, 24, 27, 28, 29 e 32. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/11/2010 |
Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Severiano Alves (PMDB-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 1 a 17, 21 a 30 e 32; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 18, 19 e 20; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 12, 21, 22, 25, 26 e 30, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 11, 13 a 20, 23, 24, 27, 28, 29 e 32. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/11/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Severiano Alves (PMDB-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 1 a 17, 21 a 30 e 32; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 18, 19 e 20; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 12, 21, 22, 25, 26 e 30, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 11, 13 a 20, 23, 24, 27, 28, 29 e 32. |
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