Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
DCD de 11/12/10 PÁG 50043 COL 01.
| PL 7935/2010 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Fátima Pelaes - PMDB/AP | 23/11/2010 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Obrigatoriedade da Alfabetização em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS para Professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Superior em atividade, no sentido de possibilitar a comunicação direta com os Portadores de Necessidades Educativas Especiais Surdos e Deficientes Auditivos e a construção de práticas educativas que favoreçam o processo de Inclusão Social. | |||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Define o final de 2011como prazo obrigatório para capacitação de professores da educação básica e superior em Língua Brasileira de Sinais - Libras, para complementar a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 26/11/2010 | Apense-se à(ao) PL-5690/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 23/11/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 7935/2010, pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), que: "Obrigatoriedade da Alfabetização em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS para Professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Superior em atividade, no sentido de possibilitar a comunicação direta com os Portadores de Necessidades Educativas Especiais Surdos e Deficientes Auditivos e a construção de práticas educativas que favoreçam o processo de Inclusão Social". | ||||||||||||||||||||||
| 23/11/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD de 24/11/10 PÁG 46391 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 26/11/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-5690/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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| 29/11/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 30/11/10 PÁG 47830 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 01/12/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7532/2010, pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), que: "Requer, nos termos regimentais, que seja RETIRADO DE TRAMITAÇÃO O PROJETO DE LEI N. 7935/2010". | ||||||||||||||||||||||
| 02/12/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | ||||||||||||||||||||||
| 10/12/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o REQ 7532/10 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 7935/2010, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD. Publique-se". DCD de 11/12/10 PÁG 50043 COL 01. |
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| • | Retirado, em face do deferimento do REQ 7532/2010, nos termos do artigo 104, c/c o art. 114, VII, do RICD. | ||||||||||||||||||||||
| 22/12/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Memorando n.º 233/2010 ao Arquivo | ||||||||||||||||||||||
| 15/03/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 699/2011, pela Dep. Fátima Pelaes, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||
| 22/03/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-699/2011porque foi retirado pelo Autor. | ||||||||||||||||||||||