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ESB 2 CCTCI => SBT 1 CCTCI => PL 5641/2009 |
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Emenda ao Substitutivo |
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Acessória de: |
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SBT 1 CCTCI => PL 5641/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dr. Talmir - PV/SP |
23/11/2010 |
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Ementa |
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Emenda 2: Suprime o § 1º - dando-lhe a redação do § 2º, alterando para 20% o tempo destinado à veiculação de apoio cultural na programação diária:
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º O art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 27 de fevereiro de 1967,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 13......................................................................
§ 1º Será admitida a veiculação de apoio cultural ou publicidade legal de entidades de direito público e de direito privado, sob a forma de patrocínio de programas, eventos e projetos, à razão de até 20%(vinte por cento) do tempo destinado a sua programação diária. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/11/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 CCTCI, pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP). |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/11/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 CCTCI, pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP). |
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