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REQ 7469/2010 => PL 706/2007
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 706/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Magela - PT/DF 18/11/2010
Ementa
Requer a inclusão na Ordem do dia do Projeto Nº 706/2007, "que dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas spray para menores de 18 anos e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/11/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 7469/2010, pelo Deputado Magela (PT-DF), que: "
Requer a inclusão na Ordem do dia do Projeto Nº 706/2007, "que dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas spray para menores de 18 anos e dá outras providências".
DCD do dia 19/11/10 PÁG 45878 COL 02.
18/11/2010 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 19/11/2010
12/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.
18/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 14/14 - COPER