REQ 330/2010 CTASP => PL 1992/2007

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1992/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Filipe Pereira - PSC/RJ

18/11/2010

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 1.992/07, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e demais providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/04/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Arquivada por Ato do Presidente da Comissão.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/11/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Requerimento n. 330/2010, pelo Deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 1.992/07, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e demais providências".

01/12/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

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Aprovado

14/04/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Arquivada por Ato do Presidente da Comissão.