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	PAR 1 PEC30600 => PEC 306/2000
	Parecer de Comissão
	Acessória de:
			PEC 306/2000
	Identificação da Proposição
	Autor						Apresentação
	Comissão Especial criada para fim do disposto no art. 197 do RICD, para a PEC 306-B, de 2000, que "acrescenta § 3° ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura".						10/04/2002
	Ementa
	Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Lidia Quinan, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 306-A, de 2000, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
	Informações de Tramitação
	Forma de apreciação				Regime de tramitação
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