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PL 7928/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1320/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Filipe Pereira - PSC/RJ 18/11/2010
Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica".
Explicação da Ementa
Dispõe sobre cancelamentos e atrasos de viagens aéreas.
Indexação
Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica, atraso, cancelamento, voo, empresa de transporte aéreo, obrigações.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/11/2010 Apense-se à(ao) PL-1320/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1320/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/11/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7928/2010, pelo Deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que: "Altera a Lei N.º 7.565, de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica"".
18/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 19/11/10 PÁG 45874 COL 02.
24/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1320/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
24/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 25/11/10 PÁG 46916 COL 02.
29/03/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves  (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7928/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/11/2010 Apense-se à(ao) PL-1320/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 7928/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 449/2022 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/03/2022 Roberto Alves Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo