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REQ 7468/2010 => PL 2134/1999
Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 2134/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Agnaldo Muniz - PSC/RO 18/11/2010
Ementa
Requerimento de solicitação de desarquivamento de Projetos de Lei.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2010 Indefiro, nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD, por intempestividade, a solicitação de desarquivamento, esclarecendo que a apresentação de requerimento de desarquivamento de proposição poderá ser feita em Plenário, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subsequente. Publique-se. Oficie-se. DCD do dia 03/12/10 PAG 48831 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD, por intempestividade, a solicitação de desarquivamento, esclarecendo que a apresentação de requerimento de desarquivamento de proposição poderá ser feita em Plenário, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subsequente. Publique-se. Oficie-se. DCD do dia 03/12/10 PAG 48831 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/11/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 7468/2010, pelo Deputado Agnaldo Muniz (PSC-RO), que: "Requerimento de solicitação de desarquivamento de Projetos de Lei".
DCD do dia 19/11/10 PÁG 45878 COL 01.
18/11/2010 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação inicial no DCD do dia 19/11/2010
02/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro, nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD, por intempestividade, a solicitação de desarquivamento, esclarecendo que a apresentação de requerimento de desarquivamento de proposição poderá ser feita em Plenário, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subsequente. Publique-se. Oficie-se. DCD do dia 03/12/10 PAG 48831 COL 02.
02/12/2010 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação do despacho no DCD do dia 03/12/2010
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 7468/2010 => PL 2134/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/12/2010 Indefiro, nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD, por intempestividade, a solicitação de desarquivamento, esclarecendo que a apresentação de requerimento de desarquivamento de proposição poderá ser feita em Plenário, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subsequente. Publique-se. Oficie-se. DCD do dia 03/12/10 PAG 48831 COL 02.