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PPP 1 MPV49610 => MPV 496/2010
Parecer Proferido em Plenário
Acessória de:
MPV 496/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Abicalil - PT/MT 17/11/2010
Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado e pela rejeição das Emendas de nº 1, 2, 4 a 7, 10, 13 a 18, 20, 22, 24 a 26, 28 a 31, 39 a 42, 51 e 52.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/11/2010 Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado e pela rejeição das Emendas de nº 1, 2, 4 a 7, 10, 13 a 18, 20, 22, 24 a 26, 28 a 31, 39 a 42, 51 e 52.
Tramitação
Data Andamento
17/11/2010 Plenário (PLEN)
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado e pela rejeição das Emendas de nº 1, 2, 4 a 7, 10, 13 a 18, 20, 22, 24 a 26, 28 a 31, 39 a 42, 51 e 52.