Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Germano Bonow (DEM-RS).
| SBT 1 CSSF => PL 6199/2009 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6199/2009 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Germano Bonow - DEM/RS | 17/11/2010 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o art. 1.122 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), e o inciso III do § 2º do art. 40 da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977 (Lei do Divórcio), e revoga os §§ 2º e 3º do art. 3º da mesma Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977 (Lei do Divórcio) e a Lei nº 968, de 10 de dezembro de 1949, a fim de suprimir, nas separações judiciais, a necessidade da audiência de ratificação. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 17/11/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Germano Bonow (DEM-RS). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 17/11/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Germano Bonow (DEM-RS). | |||||||||||||||