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EMC 1/2010 CDEICS => PL 6316/2009
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 6316/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ibsen Pinheiro - PMDB/RS 17/11/2010
Ementa
Dispõe sobre a instalação de lojas francas na  área urbana de municípios localizados na linha  de fronteira terrestre internacional; inclui artigo no  Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976 e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/11/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2010 CDEIC, pelo Deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/11/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2010 CDEIC, pelo Deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).